Paranatinga, 20 de Novembro de 2017

Cidades

Justiça suspende direitos políticos e manda ex-vereador devolver R$ 108 mil

DEVOLUÇÃO | 14/11/2017 20:22:13


ex-presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, Lutero Ponce de Arruda, foi condenado a perda de seus direitos políticos por seis anos e de sua função pública – caso ocupe alguma -, além do dever de ressarcir em mais de R$ 108 mil os cofres públicos corrigidos monetariamente. A devolução de recursos atinge outras duas empresas.

O ex-vereador também foi proibido de contratar e receber benefícios com o poder público por cinco anos, além de multa civil de mais de R$ 108 mil, determinada pelo juiz da Vara Especializada de Ação Civil e Ação Popular, Luiz Aparecido Bortolussi Junior, em sentença proferida no dia 11 de setembro de 2017. Lutero Ponce foi acusado por improbidade administrativa na contratação de serviços superfaturados enquanto era presidente da Câmara de Cuiabá, em 2008. A sentença ainda cabe recurso.

“Julgo procedente o pedido firmado pelo Ministério Público Estadual em desfavor de Lutero Ponce de Arruda, condenando-o pela prática de ato de improbidade administrativa pela conduta grave praticada em prejuízo do patrimônio público municipal, da legalidade e da moralidade”, diz trecho da decisão.

O juiz também condenou as empresas Minetto Agência de Viagens Ltda-Me e TRC-Turismo de ressarcimento aos cofres públicos nos valores de R$ 34.296,77 e de 30.860,25, respectivamente - valor esse que deve ser  subtraído do pagamento de mais de R$ 108 mil que Lutero deve realizar aos cofres públicos, uma vez que a dívida atribuída solidariamente a ele também deve ser paga pelas agências de turismo -, proibição de contratar e receber benefícios fiscais do Poder Público no período de 5 anos, além do pagamento de multa no mesmo montante da devolução ao erário.

O magistrado também condenou o proprietário da Minetto, Marcelo Vilaça Epaminondas, por atos de improbidade administrativa, pagamento de multa cível no patamar de dois salários mínimos, além de proibição de contratar ou receber incentivos fiscais do Poder Público no período de 3 anos. “Julgo procedente o pedido firmado pelo Ministério Público Estadual em desfavor de Minetto Agência de Viagens Ltda-Me, TRC Turismo Ltda e Marcelo Vilaça Epaminondas [...] Pela prática de ato de improbidade administrativa pela conduta grave praticada em prejuízo da legalidade e da moralidade”, sentenciou o magistrado.

De acordo com os autos, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) encontrou “diversas irregularidades” referentes ao exercício financeiro de 2008 da Câmara de Vereadores de Cuiabá. Tais fraudes, segundo o processo, referem-se a “gasto excessivo” com transporte de alunos para o projeto “Aulas de Cidadania”, sendo despendido o montante de R$ 115.256,77 “quando o valor a ser utilizado era de R$ 11.700,00”.

“A auditoria efetuada pelo TCE constatou a existência de gasto excessivo com transporte de alunos para o projeto “Aulas de Cidadania”, sendo despendido o valor de R$ 115.256,77 para a realização de 67 visitas às escolas cadastradas, quando o valor a ser utilizado para tal despesa era de apenas R$ 11.700,00 o que custaria à administração daquele Poder apenas R$ 175,00 por visita”, diz trecho da denúncia. Duas empresas – a Minetto e a TRC Turismo -, além do consultor de vendas, Marcílio Ferreira de Mattos, teriam se beneficiado do esquema.

“Alega que fora comprovado o pagamento indevido de R$ 73.027,52  às empresas envolvidas, sendo R$ 34.296,77 a Minetto Agência de Viagens e Turismo; R$ 7.870,00 a Marcílio Ferreira de Mattos e R$ 30.860,25 a TRC Turismo Ltda”, narram os autos.

A denúncia narra ainda que despesas realizadas para manutenção de equipamentos odontológicos teriam custado R$ 46.970,00, causando prejuízo de R$ 31.086,30 uma vez que o valor seria suficiente para adquirir “três conjuntos novos”.

“Em 2008 foi gasto um total de R$ 46.970,00 em manutenção de equipamentos odontológicos, sem licitação. Em consulta ao preço do conjunto odontológico, constatou-se variação de preços entre R$ 5.893,00 e R$ 25.874,40. Portanto, considerando o preço médio de R$ 15.883,70, o valor pago em manutenção de equipamentos odontológicos seria suficiente para adquirir três conjuntos novos. É importante destacar que em 2009 não houve gasto com manutenção de equipamentos odontológicos. Em razão disso, considera-se não prestado o valor de R$ 31.086,30, ou seja, o valor pago acima do preço médio para aquisição do equipamento novo”, narra trecho de uma auditoria utilizada pelo magistrado em sua sentença.

A ação civil pública descreve, ainda, que Lutero Ponce de Arruda não teria descontado na folha de pagamento 5 faltas de vereadores – acarretando prejuízo de mais de R$ 4 mil -, além da reforma do piso inferior da Câmara de Vereadores ter sido realizado sem projeto básico “ou mesmo os empenhos que deram origem ao pagamento na forma de crédito em conta corrente”.

“Aponta a inicial que foram pagos R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), a título de projeto de revitalização do pavimento inferior do prédio da Câmara Municipal, para Marcelo Villaça Epaminondas, não sendo encontrado nenhum projeto básico relacionado ao Convite 01/2008, ou mesmo os empenhos que deram origem ao pagamento na forma de crédito em conta corrente”, completou o juiz.

Lutero Ponce de Arruda foi cassado em 2009 por desvios de recursos. Entre os gastos promovidos por ele, estavam alguns considerados absurdos. 

Por exemplo, adquiriu 11 toneladas de biscoito durante sua gestão como presidente. Entre 2007 e 2008, a Câmara de Cuiabá possuia 20 vereadores, o que possibilitaria que cada um deles consumisse 1,5 kg do alimento por dia. Ele foi denunciado por desvio de receita pública e fraude à licitação.

 

 

Fonte: Folha Max

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