Paranatinga, 26 de Setembro de 2018

Cidades

Justiça anula leilão e ex-prefeito de Cuiabá perde mineradora de R$ 728 milhões

CORRIDA PELO OURO | 11/07/2018 13:04:22


A juíza do trabalho Eleonora Alves Lacerta, da Quinta Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 23ª Região, em Cuiabá, anulou o leilão da Minérios Salomão Ltda, realizado em 2009 e que atualmente pertence ao ex-prefeito de Cuiabá e pré-candidato ao Governo do Estado, Mauro Mendes (DEM). Posteriormente, a empresa passou a se chamar Maney Mineração e, atualmente, responde pelo nome de Mineração Casa de Pedra.

Ao se manifestar no processo, o Ministério Público Federal (MPF) argumentou que o leilão foi vencido por Jéssica Cristina de Souza, filha de Valdinei Mauro de Souza e apontada como "laranja" na aquisição da mina de ouro. A mineradora era avaliada em R$ 723 milhões, mas foi vendida por R$ 2,8 milhões.

Após a venda, a empresa passou a se chamar Maney Mineração Casa de Pedra, e a filha de Valdinei Mauro de Souza transferiu 98% das cotas da mina para seu pai e para o ex-prefeito. O MPF aponta que o capital social da empresa passou de R$ 2,8 milhões para R$ 25 milhões, apenas um ano após a mina ser comprada no leilão judicial. “Este é um dado que, ao menos, sugere que a acusação está correta quanto à errônea avaliação de valor de quotas sociais da empresa, pois não é crível que em tão pouco tempo a empresa tenha almejado um ganho de capital tão exorbitante”, disse.

Em sua decisão, o magistrado julgou procedentes os pedidos feitos pela Idepp Desenvolvimento de Projetos Ltda., que pedia a anulação do leilão. “Para declarar a nulidade da penhora, da avaliação e da adjudicação do bem expropriado nos autos, indeferindo-se, contudo, o pedido de nova expropriação, tudo conforme a fundamentação supra que a este dispositivo integra para todos os fins legais”, apontou a magistrada.

Na mesma decisão, a magistrada determinou que todas as mudanças de propriedade da mina feitas após o leilão fossem anuladas. Ela também encaminhou cópias da decisão para a Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat) e ao MPF. “A sociedade Minérios Salomão Ltda. retorna ao status em que se encontrava quando foi adjudicada, anulando-se a transmissão à adjudicante Jessica Cristina De Souza e, por consequência, todos os atos de transmissão posteriores”, diz a decisão.

O leilão, feito em 2009, foi conduzido pelo juiz Luis Aparecido Torres, que foi aposentado compulsoriamente por conta do caso. Segundo a magistrada, a tramitação foi feita de forma irregular, onde o próprio ex-juiz foi o responsável por avaliar a mineradora, alegando que havia sido corretor de imóveis no passado.

Mauro ainda responde a uma ação por improbidade administrativa, por conta do mesmo episódio. Ele irá depor nesta quarta-feira à tarde sobre o caso.

SETE FALHAS

Em sua decisão, a juíza Eleonora Alves Lacerta criticou a decisão de  Luis Aparecido que conduziu o leilão. "Em resumo, todo o processo de constrição e expropriação durou pouco mais de um mês, em verdadeiro atropelamento ao devido processo legal. Qualquer juiz bem-intencionado, por mais iniciante que fosse, não permitiria a sequência de graves nulidades que se acumularam nos autos principais, inclusive com diversas denúncias de terceiros formalizadas nos autos, sem antes obter a resposta ao questionamento acima, elementar até mesmo para os olhos de um leigo. Não causa surpresa o processo, o que culminou na aposentadoria de referido", citou.

A juíza ainda elencou sete falhas no certame. "Penhora realizada pelo próprio juiz, sem expedição de mandado respectivo; avaliação realizada pelo próprio juiz, sem visita prévia ao bem e sem a observância dos requisitos legais para venda de mina aurífera; determinação de expropriação de pessoa jurídica sem a publicidade necessária, principalmente quando havia nos autos notícia de débitos tributários da empresa e que a colocavam em dificuldade financeira; reconhecimento da condição de preferência para a sra. Jessica com base em simples contrato de compra e venda assinado por seu genitor, sem comprovação por alteração do contrato social e com impugnação específica dessa condição encartada aos autos; indeferimento implícito dos lances dados e do pedido de prazo para majoração da proposta feito pelo IDEPP; assinatura da carta de adjudicação antes que fossem cientificadas as pessoas que tiveram seus lances indeferidos; entrega da carta de adjudicação sem que tivesse sido depositado o valor ofertado e antes dos prazos impostos por lei", destacou.

A magistrada também negou a devolução de R$ 2,8 milhões a Jéssica e também a realização de um novo leilão. "Em decorrência disso, considero que o valor utilizado para quitação das ações trabalhistas saiu do patrimônio da própria empresa executada, indeferindo, desde já, o pedido de execução dos credores trabalhistas beneficiados, cujos processos não serão, portanto, afetados pela presente decisão. Indefiro, por fim, o pedido de realização de nova expropriação, uma vez que os processos trabalhistas já foram, em sua grande maioria, quitados, não se justificando mais a venda da mineradora", concluiu. 

 

 

Fonte: FOLHAMAX

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