Paranatinga, 23 de Novembro de 2020

Cidades

ABUSO EM SECRETARIA

Julier aponta ação eleitoreira e tenta cassar candidatura de Abílio

Publicado 29/10/2020 14:07:37


O candidato a prefeito de Cuiabá Julier Sebastião (PT) move ação pedindo a cassação da candidatura do vereador Abílio Júnior (Podemos), que também concorre à Prefeitura de Cuiabá, por abuso de autoridade com motivação política elitoral. O petista aponta que o adversário usou do cargo de vereador para intimidar servidores públicos e exigir informações, enquanto na Secretaria Municipal da Mulher, enquanto exbia a situação em vídeo divulgado por ele no Facebook.

 

Julier Sebastião, que já foi juiz federal, move ação com base na Lei de Abuso de Autoridade aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada em 2019 em pelo presidente Jair Bolsonaro. O petista alega que o candidato Abílio cometeu abuso de autoridade ao  "exigir informação ou cumprimento de obrigação, inclusive o dever de fazer ou de não fazer, sem expresso amparo legal", conforme traz lei.

Na ação movida, Julier destaca que a análise da gravação não mostra a legalidade da “vistoria” feita pelo vereador e que "trata-se de [...] autoridade pública requerida motivado pela vontade de obter vantagem político-eleitoral em flagrante abuso de poder político, ocasionando em inelegibilidade dos requerido".

Além do registro de candidatura, ou diploma eleitoral caso seja eleito e decisão saia após as eleições, o candidato petista pede também que o adversário seja declarado inelegível pelo prazo de oito anos.

 

Fonte: REPORTER MT

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