Paranatinga, 15 de Outubro de 2018

Cidades

Juiz determina retorno de prefeito cassado ao cargo em MT

PREFEITURA | 05/10/2018 08:21:38


 

O juiz Adalto Quintino da Silva determinou que o prefeito de Feliz Natal, a 538 km de Cuiabá, Rafael Pavei (PSDB), retorne imediatamente ao cargo. A decisão é dessa terça-feira (2).

Ele havia sido cassado pelos vereadores do município, após ser investigado em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) por ter supostamente pedido a liberação de veículos apreendidos pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT).

A defesa de Pavei alegou no processo que após ser eleito prefeito, nomeou Júlio Aparecido Ferreira para ser chefe do Detran no município. Conforme a defesa do prefeito, Júlio, desde a posse no cargo, começou a gravar conversas realizadas com ele e formulou, na Câmara, representação pela cassação de mandato eletivo, o que culminou na cassação de Pavei.

A denúncia foi recebida pelo plenário da Câmara, que designou sessão extraordinária para o dia 27 de outubro de 2017.

 

Na sessão, decidiu-se, por maioria de votos, pela cassação do mandado do prefeito, o que ofende o artigo 5º do Decreto-Lei n. 201/1967, que determina que o processo de cassação deve ser concluído em 90 dias, contados da data em que se efetivar a notificação do acusado.

O G1 não conseguiu contato com o prefeito cassado.

A cassação do mandato foi aprovada por 6 votos favoráveis e 3 votos contrários. A votação, segundo a Câmara de Vereadores, foi secreta.

Rafael era investigado por infração político-administrativo e abuso de poder.

Ele teria sido gravado em conversas telefônicas pedindo a liberação de veículos que estavam apreendidos.

 

Fonte: G1

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