Paranatinga, 19 de Agosto de 2018

Cidades

Ex-secretário aciona Justiça e pede R$ 13 milhões de delator em MT

"MENTOR INTELECTUAL" | 08/05/2018 19:25:15


O juiz da 8ª Vara Cível de Cuiabá, Bruno D’Oliveira Marques, autorizou o ex-secretário de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), Marcel Souza de Cursi, a pagar as custas processuais de uma ação de indenização movida contra o também ex-secretário de Administração, César Roberto Zílio, em “até 6 parcelas mensais e sucessivas”. A decisão é do último dia 4 de maio.

O magistrado, porém, disse que o recolhimento das custas processuais – o valor cobrado pela Justiça para interposição de ações ou recursos judiciais -, estará sujeito à “correção monetária”. “Concedo o direito ao parcelamento das despesas processuais, facultando à parte autora o recolhimento das mesmas em até 06 parcelas mensais e sucessivas, sujeitas à correção monetária, caso em que deverá comprovar o recolhimento da primeira parcela no prazo supracitado”, diz trecho da decisão.

Inicialmente, Marcel de Cursi pediu que fosse beneficiado com o dispositivo da “Assistência Judiciária Gratuita” – circunstância na qual as partes de um processo não possuem condições de arcar com as custas judiciais e ficam dispensadas do pagamento das taxas judiciárias. O magistrado, no entanto, lembrou queele é servidor de carreira da pasta, ocupando o cargo de Fiscal de Tributos Estaduais, cujo salário pode chegar a R$ 23.763,65.

“Entendo que os elementos contidos não são suficientes para amparar a alegada necessidade da assistência, pois é fato público e notório que o autor Marcel Souza de Cursi é ‘Fiscal de Tributos Estaduais’, cuja remuneração total pode atingir o valor de R$ 23.763,65 [...] Ademais, mesmo que o autor possua despesas que comprometam parte de sua remuneração, não se pode considerá-la pessoa que se enquadre na condição de hipossuficiência financeira”, ressaltou o juiz.

De acordo com informações dos autos, Marcel de Cursi move a ação de indenização exigindo o pagamento de R$ 13 milhões de Cesar Zilio, que teria dito em seus acordos de colaboração premiada com o Ministério Público Estadual (MP-MT) que o ex-chefe da Sefaz-MT seria o “responsável em criar mecanismos legais a fim de dar ‘carenagem legal’ para os problemas que apareciam perante o Governo”.

Os “problemas” a que se refere Zilio seriam medidas administrativas, tomadas no âmbito da Sefaz-MT, como a redação de decretos e leis posteriormente aprovadas por deputados estaduais, que tinham o objetivo de “mascarar” práticas ilícitas, como a concessão de incentivos fiscais, ou mesmo contratos com o Governo do Estado, mediante a exigência de propina de empresários. Os crimes, ocorridos na gestão do ex-governador Silval Barbosa (2010-2014), são investigados nas cinco fases da operação “Sodoma”.

“Por Marcel conhecer a fundo as secretaria de Governo e principalmente a Sefaz, eis que era servidor de carreira era imprescindível no auxílio intelectual para o grupo, pois sempre que falavam em criação de leis, decretos, Marcel era chamado para solucionar e em algumas ocasiões tinha de arrumar dinheiro dentro da Sefaz”, diz trecho da delação de Cesar Zílio.

Marcel de Cursi, por sua vez, disse que as declarações realizadas por Zílio o fizeram sofrer “conjuntamente com sua família de profunda vergonha e alcunha de ‘corrupto’ na mídia e sociedade”, apontando ainda o afastamento de “amigos e clientes de familiares”.

O ex-secretário da Sefaz-MT também já pediu indenização contra outros 5 delatores da operação “Sodoma” – o ex-presidente do Instituo de Terras de Mato Grosso (Intermat), Afonso Dalberto, os empresários Antônio Rodrigues de Carvalho, João Batista Rosa, e Filinto Muller, além do também ex-Secretário da Seges-MT, Pedro Elias Domingos de Mello.

 

 

Fonte: Folha Max

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