Paranatinga, 20 de Novembro de 2017

Cidades

Emanuel diz que respeita Câmara, mas cita "ilegalidade" em CPI

EFEITO PALETÓ | 09/11/2017 11:56:22


O prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) afirmou que vê "ilegalidade" na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que deve ser instaurada na próxima semana pela Câmara de Vereadores para investigar suposta quebra de decoro de sua parte.

 

A investigação tem como base o vídeo em que Emanuel, à época deputado estadual, aparece recebendo maços de dinheiro supostamente fruto de propina no Palácio Paiaguás.

 

“Respeito autonomia da Câmara, tenho enorme respeito pelos vereadores, temos uma relação de alto nível e republicana. A Câmara é um poder independente. Apesar de respeitar essa autonomia e a criação da CPI, há um entendimento de que existe ilegalidade no objeto dessa CPI”, disse Emanuel ao MidiaNews.

 

Ele afirmou que sua equipe jurídica ainda deverá fazer uma análise sobre o assunto.

 

A Câmara é um Poder independente. Apesar de respeitar essa autonomia e a criação da CPI, há um entendimento de que existe ilegalidade no objeto dessa CPI

Um dos questionamentos é se a Câmara poderia investigar atos relativos à época em que Emanuel ainda não comandava o Palácio Alencastro.

 

“Quem não deve não teme”

 

De todo modo, o prefeito disse que não teme ser alvo da CPI.  “Quem não deve não teme. Isso tudo vai ser esclarecido. Não tenho nada a ver com o que está aí”, afirmou o prefeito.

 

O prefeito ainda afirmou que não fez qualquer tipo de interferência nas tratativas relacionadas às assinaturas do requerimento.

 

Na manhã de hoje, dois vereadores que compõem a base de Emanuel - Luís Cláudio (PP) e Adevair Cabral (PSDB) – também assinaram o documento.

 

Isto porque, conforme o Regimento Interno da Casa, só podem participar da investigação aqueles que subscrevem o requerimento. A ideia dos dois parlamentares é impedir que a comissão seja composta apenas por opositores ao prefeito.

 

“Não fiz qualquer interferência. A minha base está liberada, alias nem precisa (de liberação). São independentes, fazem o que quiser. Nossa relação é de alto nível, republicana, institucional. Eles são independentes. De minha parte, acho ate ótimo que assinem. Não tem problema”, disse.

 

Governabilidade

 

Mias cedo, o prefeito já havia afirmado também que espera que as investigações não atrapalhem a sua gestão à frente do Município.

 

“A Câmara é um poder independente, respeito a Câmara. Só desejo que isso não afete a governabilidade, porque Cuiabá está acima de tudo. Meu foco é Cuiabá. Cuiabá hoje tem obras e ações em todos os cantos da cidade”, disse.

 

Requerimento

 

A CPI foi proposta pelo vereador Marcelo Bussiki (PSB). Ele citou o decreto-lei federal 201/67, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores.

 

O texto diz que “proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo” é infração político-administrativa sujeita ao julgamento pela Câmara de Vereadores que pode levar à cassação do mandato.

 

 

Fonte: MidiaNews

FACEBOOK