Paranatinga, 22 de Novembro de 2017

Brasil

Nova lei reduz o limite de gastos nas campanhas eleitorais

| 13/10/2015


O presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-MT, Jackson Coutinho, vê como ponto positivo da reforma política sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT) a limitação de gastos da campanha, pois isto permitirá maior condição de igualdade entre os candidatos.

Além disso, a expectativa é de que a cada pleito os gastos sejam reduzidos, pois os limites são baseados sempre na eleição anterior com a correção do índice do INPC. “Antes os valores eram estipulados pelos próprios candidatos que falavam quanto iriam gastar, agora existe um teto e isto dá mais condições de igualdade. É com certeza um dos principais avanços da reforma”, afirmou Coutinho.

De acordo com a Lei 13.165/2015, o limite de gastos nas campanhas para presidente, governador e prefeito será definido com base nos gastos declarados na eleição anterior dos mesmo cargos.

Para o primeiro turno, o limite será 70% do maior gasto declarado para o cargo, no município em que houve apenas um turno. Em caso de cidades com segundo turno, as despesas estão limitadas em 50% do maior gasto declarado na soma das duas fases da eleição.

Na prática

Coutinho explica a eleição de 2016 para prefeito em Cuiabá, que teve dois turnos, levará em consideração a soma de gastos do candidato que mais teve despesas, ou seja, Mauro Mendes (PSB).

Em 2012, o prefeito apresentou na prestação de contas um total de R$ 13,4 milhões nos dois turnos. Portanto, para o próximo ano, o limite será de 50% deste valor, com as correções do INPC, que deverá ser, em média, R$ 7 milhões.

Caso haja segundo turno, o limite de gastos é de 30% do total da eleição anterior. Baseado na eleição de Cuiabá, em 2012, o valor de despesa estaria estipulado em pouco mais de R$ 4 milhões.

Já a disputa para o governo deverá ficar orçada em torno de R$ 21 milhões em 2018. Isso porque será considerado as despesas do governador Pedro Taques (PDT) que gastou R$ 21 milhões.

Coutinho reforça ainda que nos municípios de até 10 mil eleitores, o limite de gastos será de R$ 100 mil para prefeito e de R$ 10 mil para vereador, ou o estabelecido.

Aos legislativos

Já para as campanhas eleitorais dos candidatos às eleições para senador, deputado federal, deputado estadual, deputado distrital e vereador será de 70% do maior gasto contratado para o respectivo cargo na eleição anterior à publicação da lei.

A campanha para vereador de Cuiabá terá um teto de R$ 120 mil, baseado no valor gasto por Haroldo Kuzai, parlamentar que teve a maior despesa em 2012, em R$ 397,3 mil. 

A campanha para senador terá o limite de gastos baseado na campanha de Wellington Fagundes (PR) que foi o candidato que teve mais despesa em 2014, orçada em R$ 8,7 milhões. Sendo assim, para 2018, a previsão é de que os gastos para a disputa fiquem em torno de R$ 6,3 milhões, mais a correção do INPC.

Para deputado federal a disputa ficará com um limite de gastos estipulado em R$ 2,8 milhões, mais a correção inflacionária, baseado no gasto de Adilton Sacheti (PSB) de R$ 3,8 milhões.

Quanto às despesas para garantir uma vaga na Assembleia, o valor do teto deverá ser de R$ 1,7 milhão, levando em consideração a campanha de Zeca Viana (PDT) orçada em R$ R$ 2,4 milhões.

Como já dito, nos municípios de até 10 mil eleitores, o limite de gastos será R$ 10 mil para vereador.

Os limites de gastos para cada cargo deverão ser anunciados pela Justiça Eleitoral até 20 de julho do ano da eleição.

 

 

Rdnews

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