Paranatinga, 11 de Dezembro de 2017

Brasil

Maia usa FEX como moeda de troca para reforma da Previdência

NEGOCIAÇÕES | 29/11/2017 23:25:39


O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretende utilizar a aprovação do Fundo de Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) em regime de urgência como uma forma de auxiliar o Governo Federal a conseguir aprovar a reforma da Previdência. A informação foi publicada no site do Estadão, nesta quarta-feira (29).

 

O FEX é um recurso repassado todos os anos pelo Governo Federal aos Estados como uma forma de compensação pelas perdas com a Lei Kandir -- que trata da isenção do ICMS nos produtos de exportação.

 

Neste ano, o montante entregue em todo o Brasil será de R$ 1,9 bilhão, dos quais R$ 496 milhões serão destinados a Mato Grosso.

 

Na semana passada, Maia recebeu um requerimento do deputado estadual Fábio Garcia (sem partido) para que o FEX, que seguia sem previsão para ser votado, fosse avaliado em regime de urgência pela Câmara.

 

O presidente da Casa afirmou que colocaria o pedido de urgência em votação, para adiantar a análise do projeto que destina os recursos do fundo aos Estados.

 

Na solicitação, Garcia argumentou que o repasse é fundamental para os Estados. Ele enfatizou que Mato Grosso enfrenta grave crise financeira e conta com o recurso para conseguir fechar as contas até o fim do ano.

 

A expectativa inicial era de que o pedido de urgência fosse votado na terça-feira (28). No entanto, o procedimento foi adiado para esta quarta-feira.

 

 

O mérito da questão deve ser votado entre esta quinta-feira e o início da semana que vem

Conforme oEstadão, Maia somente aceitou acelerar a votação para que os governadores dos Estados possam auxiliar o Governo Federal a aprovar a reforma da Previdência – que pretende aumentar a idade mínima para aposentadoria, unificar os regimes de servidores públicos, entre outras medidas. A maioria dos governadores conta com o FEX para pagar o 13º salário dos servidores estaduais.

 

Em entrevista ao MidiaNews, Fábio Garcia revelou que a expectativa é de que o pedido de urgência seja votado o quanto antes.

 

“Nós tentamos, até o fim da noite de ontem, que a votação acontecesse ainda na terça-feira. Mas não houve acordo com os líderes, porque havia uma outra urgência, que era referente ao Funrural e a gente acabou não conseguindo pautar o pedido de urgência”, disse.

 

O parlamentar comentou que a votação foi adiada para esta quarta-feira. Posteriormente à análise do pedido de urgência, será julgado o mérito, ou seja, a questão dos repasses do FEX aos Estados.

 

“O mérito da questão deve ser votado entre esta quinta-feira e o início da semana que vem”, comentou.

 

Depois da aprovação na Câmara, o projeto será encaminhado ao Senado Federal, que deve analisar o procedimento ainda na próxima semana ou no começo da seguinte.

 

“Acreditamos que até a primeira quinzena de dezembro o projeto seja aprovado no Senado e esteja pronto para sanção presidencial. Estamos fazendo tudo com urgência”, declarou.

 

Garcia assegurou que os recursos deverão estar nas contas do Estado até, no máximo, 31 de dezembro.

 

“Esse é o prazo final para que o Governo Federal repasse o FEX, porque a Lei obriga que o pagamento seja feito até o fim do ano”, pontuou

 

 

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