Paranatinga, 19 de Outubro de 2019

Brasil

Eleitos não podem mais migrar para partidos novos

Publicado 18/10/2015


Com a reforma eleitoral sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT), os novos partidos devem ficar inviabilizados e serão, praticamente, natimortos. Isto porque, pela nova regra da fidelidade partidária concedendo janela de 30 dias para os parlamentares, que poderão ocorrer seis meses antes de cada eleição – municipal e geral - não cabe mais justa causa para novas legendas.

O presidente da Comissão de Direto Eleitoral da OAB-MT, Jackson Coutinho, explica que pela regra anterior era permitida a troca de partido somente em três casos: criação ou fusão de partido; desvio do programa partidário ou grave discriminação.

“Com as mudanças ocorridas em decorrência da abertura da janela, alterou-se os casos, sendo considerado justa causa apenas a mudança programática do partido e grave discriminação. Por isso, entendemos que quem mudou para algum partido novo até dia 28 de setembro está regular, mas daqui pra frente isto acarretará em infidelidade partidária”, explicou.

Com isso, partidos como o PL, que ainda aguarda autorização do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), perdem sentido de existir. Isto porque, para ter acesso ao fundo partidário ou até mesmo tempo de TV, as legendas dependem de representação na Câmara Federal, sendo assim, eles terão de aguardar até março de 2018 para poder receber deputados federais, até lá, estarão desfalcados também financeiramente.

O advogado faz uma ressalva de que não acha que a criação de partido deva ser proibida. O que precisa ser combatido são os partidos de aluguéis. Para ele, esta nova regra irá realmente diferenciar aquelas legendas que estão sendo criadas apenas com o propósito de se vender e as que possuem de fato ideologias.

Vale ressaltar que este ano já foram criados o Partido Rede Sustentável, liderado por Marina Silva, o Partido da Mulher Brasileira (PMB), que tem como fundadora e presidente Suêd Haidar Nogueira, e o Partido Novo que tem em sua maioria profissionais liberais e é presidido por João Dionísio Amoêdo, executivo com passagens pela presidência do Citibank e do Itaú BBA. Foi vetada ainda a criação do Partido Nacional Corinthiano. 

Além do PL, ainda estão na lista de espera do TSE, Partido Militar Brasileiro, Partido Cristão Nacional, Aliança Renovadora Nacional (Arena), Partido Conservador, dentre outros ligados a diversos setores da sociedade.

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