Paranatinga, 19 de Novembro de 2017

Bafafá News

Taques tenta emplacar Marrafon no TCE-MT

Articulação | 30/10/2017 17:06:21


O governador Pedro Taques (PSDB) já começou as articulações para tentar emplacar o secretário de Estado de Educação, Marcos Marrafon, no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

 

O objetivo de Taques é acomodar o secretário na vaga aberta com a aposentadoria de Humberto Bosaipo.

 

A indicação à esta vaga, no entanto, está suspensa peloSupremo Tribunal Federal (STF), desde dezembro de 2014. 

 

O Supremo acatou, em caráter liminar, uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) da Audicon ( Associação Nacional dos Auditores dos Tribunais de Constas do Brasil), interposta em 2012.

 

Com isso, a Assembleia Legislativa, que tem por direito indicar o novo conselheiro, não poderá fazê-lo até que o mérito da ação seja julgado.

 

No pedido, a Audicon alegou que uma Emenda à Constituição de Mato Grosso, de número 61, editada em 2011, éinconstitucional.

 

Esta emenda prevê que os técnicos de contas só estão autorizados a tomar posse no cargo após dez anos de período probatório. A análise está a cargo do ministro Edson Fachin.

Fonte: Midia News

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