Paranatinga, 20 de Novembro de 2017

Agronegócios

Temer dá desconto de até 60% em multas ambientais; valores são de quase R$ 70 mi em MT

MEIO AMBIENTE | 26/10/2017 22:56:59


Um decreto assinado pelo presidente da República, Michel Temer (PMDB), permite a conversão de multas ambientais não quitadas em prestação de serviços de melhoria do meio ambiente, como o reflorestamento de áreas degradadas. Quem aderir pode obter desconto de 60% nos pagamentos. Só em Mato Grosso foram aplicadas R$ 69 milhões em multas por desmatamento ilegal de janeiro a outubro deste ano. Em 2016 os números ultrapassaram os R$ 257 milhões por desmate a corte raso.

Os dados são da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), que adianta que, até o final de 2017 o número deve aumentar, devido à intensificação dos trabalhos de monitoramento, fiscalização e responsabilização aos crimes ambientais. A Pasta esclarece que nesta conta não estão as cobranças resultantes das ações das oito unidades regionais e nem do Batalhão de Policia Militar de Proteção Ambiental (BPMP), que atuam em conjunto nas operações com foco em desmate ilegal.

Com a autorização do presidente mais de R$ 4 bilhões em multas aplicadas por órgãos federais como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) poderão ser convertidas em investimentos ambientais no país.O texto modifica o Decreto 6.514 , de 2008, tomando por base a Lei 9.605, de 1998, a chamada Lei de Crimes Ambientais, que já prevê que as multas simples podem ser convertidas em serviços de preservação, melhoria e recuperação.

De acordo com a Agência Brasil, o documento foi assinado no sábado (20), durante evento em Miranda, no Mato Grosso do Sul. Ao detalhar a medida, o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, destacou que as dificuldades no recolhimento das multas ambientais geram um passivo financeiro e uma sensação de impunidade, anulando o poder dissuasório e os benefícios ambientais.

A União, segundo o ministro, consegue arrecadar apenas 5% do total das multas aplicadas. E são os pequenos infratores que as pagam, enquanto os demais recorrem à Justiça para evitar a cobrança. “O Ibama deixa de ser um órgão somente fiscalizador, somente de punição, e passa a ser um órgão que vai atuar efetivamente com recursos, com planejamento, na recuperação [ambiental] e no desenvolvimento sustentável”, disse.

O Cenário em Mato Grosso     
                              
Uma pesquisa divulgada recentemente pelo Instituto Centro de Vida, com base nos dados divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), mostra que quase 90% dos mais de 1,3 mil km² de florestas desmatadas entre agosto de 2016 e julho de 2017 não tinham autorização do órgão ambiental. De acordo com os números, o Estado foi responsável por 20% de todo a devastação detectado na Amazônia no último ano.
 
Ainda assim foi constatada uma redução de 16% no desmatamento da Amazônia como um todo e de 10% em Mato Grosso em 2017. Diante do Cenário, a Sema reforça que está trabalhando arduamente para a redução do desmatamento ilegal no Estado. Como resultado a média de desmatamento que era de 5.714 km², entre 2001 e 2010, caiu para 1.216,66 km² em 2016, uma porcentagem de 80%.

Em 2015, o governador Pedro Taques chegou a assumir o compromisso de zerar o desmate ilegal no estado durante a Conferência do Clima de Paris (COP 21) e, para isso, é necessária a realização de parcerias. A iniciativa de buscar o apoio do Exército tem como objetivo propor um termo de cooperação técnica operacional, buscando toda a expertise e eficiência que possuem em segurança, logística e pessoal.

Fonte: Agro Olhar

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